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AÇÃO JUDICIAL BENEFICIA USUÁRIOS DE TELEFONIA MÓVEL

Em ação judicial movida pela Fecomércio-RS,  foi exarada decisão, em primeira instância, no dia 15/07, determinado que a partir da data da decisão até o dia 15 de outubro de 2020, as empresas de serviços de telecomunicações que atuam no estado do Rio Grande do Sul deverão:

•Se abster de interromper o fornecimento dos serviços de telefonia e internet, de todos os representados pela FECOMÉRCIO-RS.

•Proceder o restabelecimento dos serviços de telefonia e internet, de todos que tiveram a suspensão dos serviços durante o período da pandemia do coronavírus, por inadimplência, fixando o marco inicial em 19/03/2020.

•Se abster, da cobrança de multa e juros referentes às faturas não adimplidas, no período de 19 de março até 15 de outubro de 2020, em favor de todos os representados pela Federação.

A decisão, concedida por meio de antecipação de tutela determinou também que o descumprimento da decisão por parte de qualquer das empresas de telecomunicação gerará a cominação de multa.

Por fim, para que os representados da Fecomércio-RS possam ter acesso aos direitos garantidos pela decisão, devem ter consigo uma cópia dela, a fim de ratificar o devido cumprimento perante às empresas de telefonia e internet.

As empresas que desejam usar esse benefício, precisam obrigatoriamente entrar em contato com o Sindilojas Fronteira Noroeste para solicitar o mesmo.

Para maiores informações, entre em contato pelo: 3512-6380

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ENTIDADES EMPRESARIAIS ENTREGAM DOCUMENTO AO PREFEITO VICINI

Na manhã desta terça-feira (21), representantes de entidades empresariais de Santa Rosa entregaram documento ao prefeito Alcides Vicini, no qual apresentam suas considerações e posições contrárias a paralisação da atividade econômica, mesmo que sejamos incluídos no mapa em bandeira vermelha conforme metodologia adotada pelo governo de estado do RS.

o documento baseia-se nas conclusão extraídas da reunião online realizada no último sábado, da qual participaram representantes de entidades civis e sindicais empresariais, o Prefeito de Santa Rosa, Sr. Alcides Vicini, o Deputado Federal Osmar Terra e o Presidente da Assembleia Legislativa deputado  Ernani Polo.

No entendimento dos Presidentes da ACISAP Sr. Odailson Eder e do Sindilojas Fronteira Noroeste Sr. Leonides Freddi, a área da saúde vem desenvolvendo excelente trabalho e o comércio e as demais atividades estão seguindo os protocolos de segurança para garantir a saúde das pessoas como fornecimento de EPIS, sanitização, álcool gel, uso de máscaras, mantendo o distanciamento e controlando do fluxo de pessoas nos estabelecimentos.

Em sua fala o Sr. Leonides Freddi destacou que até o presente momento não se tem notícia de origem de covid-19 no comércio, o que comprova que todos estão sendo responsáveis e cuidadosos, sugeriu ainda que se avalie a passibilidade de reabertura gradual para promoção de pequenos eventos e cursos profissionalizantes para adultos também com número limitado e em ambiente que permite distanciamento e com os protocolos de segurança.

o encontro foi, na avaliação das entidades muito proveitoso, considerando que o Prefeito Vicini é e sempre foi parceiro quando se trata de encontrar a melhor forma de atender os interesses coletivos.

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Prefeitura atende sugestão do Sindilojas para antecipação do 13º salário dos Servidores Públicos.

Na última sexta-feira (3) o Sindilojas Fronteira Noroeste encaminhou ao Executivo Municipal de Santa Rosa, sob administração do Sr. Alcides Vicini, uma solicitação para a antecipação do 13º salário dos funcionários públicos municipais.

Na manha dessa quinta-feira (9) O Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal, divulgou que os servidores da Prefeitura e Fundação Municipal da Saúde irão receber nesta sexta-feira, (10), a primeira parcela do 13º salário de 2020.

O anúncio da aprovação do Sr. Vicini, foi oficializado e pode ser encontrado no site e nas redes sociais oficiais da prefeitura.

 A medida  tem como intuito minimizar os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e fomentar a economia da cidade.

“A antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores é uma forma de colaborar com esses profissionais a enfrentar este momento. Além disso, é uma maneira também de colocar mais dinheiro circulando no município e ajudar o comércio local nesta retração que estamos enfrentando” explicou o prefeito.

O Prefeito Municipal, seguiu explanando, que essa antecipação teve possibilidade devido ao equilíbrio financeiro que a prefeitura teve nos últimos aos com as contas de Santa Rosa.

Segundo as informações divulgadas no site da prefeitura municipal nessa quinta-feira (9), o valor é de aproximadamente R$ 3,5 milhões, somados entre Prefeitura e Fundação.

A matéria completa, você acompanha pelo www.santarosa.rs.gov.br.

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COMÉRCIO PODERÁ ABRIR AS SUAS PORTAS NO FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO

A prerrogativa de firmar Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho são dos Sindicatos Representativos. Em 28 de Abril passado, o Sindilojas Fronteira Noroeste e o Sindicato dos Comerciários de Santa Rosa firmaram Aditivo na Convenção Coletiva 2019/2020 em meio a Pandemia do Covid-19 com o intuito de flexibilizar as regras contidas no Instrumento Normativo.
O Aditivo prevê a possibilidade de as empresas do comércio representadas pelo Sindilojas poderem trabalhar em horários extras, em domingos e feriados como forma de compensar as horas de dispensa enquanto o comércio esteve impedido de trabalhar por força de Decretos Estaduais e Municipais. Desta forma no próximo dia 11, feriado Nacional,  as lojas estabelecidas nos municípios da base de representação poderão trabalhar com utilização de funcionários.
Para o presidente do Sindilojas, Sr. Leonides Freddi esta data é muito especial por ser véspera do Dia dos Namorados e como o restante das atividades econômicas estarão fechadas, é uma ótima oportunidade para melhorar os indicadores de vendas que estão abaixo do esperado para a época.
As empresas que desejam aproveitar esta oportunidade podem se dirigir ao Sindilojas para serem orientadas sobre as providencias que devem tomar para não incorrerem em infração e sofrerem penalidades.

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Em Santa Rosa apartir do dia 11 de maio é obrigatorio o uso de máscaras.

Prefeito Vicini lança novo decreto exigindo obrigatoriedade ao uso de máscara em Santa Rosa a partir do dia 11 de maio.
Fica proibido tambem o uso compartilhado de chimarrão tererê em praças, parques e locais públicos.

Acesse e confira o novo decreto.

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NOTA OFICIAL – SINDICATO EMPRESARIAL DO COMÉRCIO VAREJISTA FRONTEIRA NOROESTE

A entidade acima identificada, representante dos empregadores do comercio varejista de Santa Rosa e região, vem a público, através desta NOTA, comunicar e esclarecer as providências recomendadas em conformidade à Convenção Coletiva de Trabalho e Aditivo.

CONSIDERANDO que a rotina de trabalho foi alterada pelos Decretos Municipal e Estadual;

CONSIDERANDO que muitos trabalhadores foram impedidos de cumprir as jornadas de trabalho fixadas em seus contratos individuais de trabalho;

CONSIDERANDO que os empregadores, na sua grande maioria Micro e Pequenos Empresários do Comércio, tiveram seu direito de trabalhar suspenso;

CONSIDERANDO que com o fechamento das lojas, os empregadores ficaram sem os recursos financeiros provenientes das operações comerciais diária para organizar o fluxo de Caixa e poder honrar integralmente seus compromissos.

RECOMENDAMOS, que Empresários e Trabalhadores estejam juntos e solidários para o enfrentamento da Crise, com o objetivo de amenizar os efeitos presentes e futuros, tornando-os mais moderados e suportáveis.
Assim sendo as entidades que representam as categoria (Empresários e trabalhadores), em 19.03.2020 firmaram ADITIVO à CCT oportunizando:
1 – Conceder Férias aos trabalhadores, mesmo que de forma proporcional (Período aquisitivo incompleto), priorizando as pessoas consideradas de Risco, ficando dispensado o prazo de aviso prévio previsto em Lei.
2 – Ampliar o Banco de Horas para reposição das horas não laboradas durante o período de paralisação até 31.12.2020.
3 – As medidas de flexibilização são facultativas, mas condicionadas a adesão pelas empresas mediante assinatura ao ACORDO COLETIVO.

OBSERVAÇÕES:
Portanto, para que a empresa possa se beneficiar das condições acima estabelecidas em CONVENÇÃO COLETIVA, é indispensável a adesão ao ACORDO COLETIVO.
A não adesão impedirá a empresa de:
a) – Conceder férias sem o devido aviso prévio;
b) – Exigir do trabalhador a reposição das horas não laboradas durante o período que o trabalhador ficar impedido de cumprir jornada de trabalho por conta da paralisação da atividade.
Ressalta-se também que a CCT 2019/2020 prevê banco de horas de 60 (sessenta) horas e de 60 (sessenta) dias para compensação ou reposição.

4 – O prazo para adesão ao ACORDO COLETIVO se encerra em 30.04.2020.

5 – Em breve disponibilizaremos novo Aditivo que oportunizará as empresas e trabalhadores firmarem Acordos Individuais e Coletivos para redução de Horário de Trabalho e de Salário em conformidade ao disposto na MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

SINDICATO EMPRESARIAL FRONTEIRA NOROESTE
GESTÃO 2018/2022
Leonides Freddi – Presidente

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Sindilojas Santa Rosa e Sebrae RS realizam capacitações para o Campus Fashion Week 2019.

Foi finalizada na última quarta-feira dia 07 de agosto, a segunda etapa do Campus Fashion Week 2019 no Sindilojas Santa Rosa. O evento realizado pela Rádio Unijuí FM e Sebrae, conta com o apoio do Sindilojas Santa Rosa, e tem como objetivo promover capacitações, workshops, palestras, oficinas, desfiles, desafios, além de trazer as novidades da moda para o segmento do varejo. Na primeira etapa, as onze empresas participantes, realizaram a Oficina de Fotos e Linguagem Visual, onde puderam aprender mais sobre técnicas de fotos para as mídias sociais. Já na segunda etapa, o professor Marcos Tonin ministrou a oficina de Marketing 4.0, onde abordou assuntos como posicionamento de marca, definição de personas, marketing de conteúdo e como gerar engajamento nas redes sociais.

Para a etapa final, os participantes irão participar de um Desafio Digital, onde irão aplicar na pratica os conhecimentos recebidos nas capacitações. A premiação ocorrerá no Campus Fashion Week na cidade de Ijuí RS, no dia 06 de setembro, onde irá ocorrer o maior evento de moda do interior do RS, com palestrantes como o estilista Ronaldo Fraga, a editora de moda da revista Marie Claire Larissa Luchese, influenciadores digitais entre outros.

Quem estiver interessado em participar do evento em Ijuí no dia 06 de setembro, deverá entrar em contato com o Sindilojas Santa Rosa, através do telefone 3512 6380.   

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SINDILOJAS E SINDICOMERCIARIOS ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Na tarde de terça-feira, 08/10, as entidades através de seus presidente assinaram o Instrumento Normativo (CCT) 2019/2020 que se estende a todas as empresa do comércio varejista, definido pelo  Estatuto Social da entidade em seu Art. 1° e Parágrafos. A Convenção Coletiva define os Pisos Salariais dos trabalhadores e estabelece regras nas relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores.

Convém destacar que a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017,  promoveu e valorizou a Convenção Coletiva. Com isso prevalece o acordado sobre o Legislado. Assim sendo, recomendamos que empregadores e trabalhadores observem  as condições estabelecidas em suas 62 cláusulas. A integra da Convenção Coletiva 2019/2020 está disponível no Site www.sindilojas-santarosa.com.br e  www.comerciariossantarosa.com.br

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail executivo@sindilojas-santarosa.com.br ou sec.sra@terra.com.br